Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) utilizou a tribuna para abordar um tema de impacto social significativo: a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência e idosos.

Segundo o parlamentar, há aproximadamente três meses vem mantendo reuniões com a secretária adjunta de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Monique Bragança, e sua equipa técnica, com o objetivo de rever a legislação vigente e identificar os principais entraves enfrentados por esses públicos no o ao benefício.

Penha destacou que, atualmente, pessoas com deficiência precisam submeter-se a perícias médicas bienais, mesmo em casos de deficiências permanentes, o que considerou um procedimento burocrático e desnecessário. Após diálogo com a SEFAZ, foi acordado que não será mais exigida nova perícia para beneficiários com deficiências irreversíveis, embora a atualização cadastral e a renovação da solicitação continuem obrigatórias a cada dois ou três anos.

Outra questão levantada pelo vereador diz respeito à burocracia no processo de isenção para idosos, que envolve análise do Cadastro Único (CadÚnico) pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). Apesar disso, foi demonstrado pela equipe da SEFAZ que esse processo é célere e apontada outra alternativa: o idoso pode obter a certidão necessária diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e apresentá-la no ato da solicitação.

Por fim, o parlamentar ressaltou que ainda há uma pendência quanto à desigualdade no percentual de isenção, que atualmente é de 100% para pessoas com deficiência e apenas 50% para idosos, tema que será debatido em momento oportuno.

“Estamos buscando um modelo mais justo, inclusivo e eficiente. Diminuir a burocracia e garantir os direitos de quem mais precisa é o nosso compromisso”, afirmou Raimundo Penha.