A primeira reunião do Projeto de Erradicação do Sub-registro e o à Documentação Básica no Maranhão, promovida pela nova composição da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA 2020-2022), na tarde dessa quinta-feira (20/08), ficou marcada pelo compromisso dos membros em buscar maior articulação interinstitucional. Durante o encontro, foram apresentados dados e debatidas ações para o enfrentamento do problema no Maranhão. 

Ao abrir os trabalhos, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, destacou o integral apoio que será dado pelo Judiciário ao projeto. Ele afirmou que a motivação se dá pelo caráter de cidadania, estando no escopo dos objetivos do milênio, sendo, portanto, “uma pauta importante e prioritária para o Poder Judiciário”, enfatizou.

O coordenador-geral da Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sérgio Nascimento, apresentou dados recentes divulgados pelo IBGE e falou das ações da pasta voltadas para o Estado. Segundo o coordenador, o Maranhão possui um percentual de 6,4% de crianças recém-nascidas que não receberam as certidões de nascimento no mesmo ano ou nos três primeiros meses do ano seguinte. O índice nacional é de 2,6%.

Os dados divulgados no final de 2019, relativos a 2017, mostram que Belágua, Pinheiro e Codó apresentam um quadro mais desafiador, com índices de 57,1%, 24,4% e 19,5%, respectivamente. Os números colocam esses municípios em condição “extrema de sub-registro”, segundo classificação do Ministério.

Essa realidade comprova a necessidade de avançar na entrega da certidão aos pais ainda nas maternidades, mediante a implantação das unidades interligadas de registro civil. O sistema funciona de forma online e garante a emissão da certidão inclusive nos casos em que o parto é realizado fora do município de domicílio.

Devanir Garcia, presidente da Associação de Notários e Registradores do Maranhão lembrou do esforço realizado nos últimos dez anos e destacou o apoio da Corregedoria nesse trabalho. Ele afirmou que os cartórios maranhenses têm plenas condições de atender de forma satisfatória à população, mas ressaltou que ainda há casos de municípios que não possuem cartórios.

O registrador também chamou a atenção para o trabalho preparatório ao parto, que deve ser realizado por equipe multiprofissional durante o período do pré-natal. “A mãe muitas vezes comparece sem qualquer documentação, ou mesmo desacompanhada de familiares e do próprio pai, o que inviabiliza a emissão do documento ainda na maternidade. Por essa razão, deve ser feito um trabalho prévio também para o aspecto documental e não apenas para o parto”, frisou.

MAIS INTEGRAÇÃO

Quanto à integração das ações, o desembargador Paulo Velten também ressaltou que o cenário é desafiador, sendo necessário envidar esforços no trabalho de esclarecimento e convencimento dos pais. Além disso, é preciso “articular com os atores públicos, gestores municipais, e envolver magistrados, pois o problema é sério e precisa ser encarado de forma integrada”, conclamou.

Velten disse que a erradicação do sub-registro será encarada como uma das prioridades da atual gestão da Corregedoria, uma vez que trata do dever do Estado de reconhecimento do cidadão, garantindo a este a condição mínima respeito à dignidade da pessoa humana. Ele afirmou que “é preciso avançar e encontrar uma saída para garantir a presença dos cartórios de registro civil em todos os municípios do Maranhão”.

Os trabalhos de articulação com gestores municipais e outros atores que atuam no enfrentamento do problema serão intensificados. A magistrada Jaqueline Caracas frisou que as prefeituras são fundamentais nesse processo, uma vez que grande parte das maternidades é gerida pela istração municipal. 

A juíza sinalizou, ainda, que vai ampliar o relacionamento com os municípios por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e também buscará o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Também participaram desta primeira reunião a juíza Sara Gama, coordenadora do projeto; o servidor do Ministério da Mulher, Alexandre Peixoto; a secretária adjunta e a servidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Estado, Lissandra Leite e Graça Moreira; e os servidores da Corregedoria Ariston Apoliano e Jaciara Monteiro, que é coordenadora das Serventias Extrajudiciais.