A Câmara Municipal de São Luís recebeu para análise o Projeto de Lei 039/25, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que garante o direito à permanência de dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em clínicas, hospitais públicos e privados, além de eventos culturais e esportivos na capital maranhense.

A proposta foi encaminhada no dia 17 de março para avaliação das Comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa Legislativa e busca ampliar o e necessário para pessoas com TEA e suas famílias.

Garantia de e e inclusão

Marlon Botão destaca que a iniciativa surgiu da necessidade real das famílias que convivem com o autismo em oferecer e adequado para pessoas com TEA em momentos de sobrecarga de estímulos, como idas a consultas médicas ou a eventos culturais.

“Quem tem filho, irmão, ou outro parente com TEA sabe da importância de ter um e adequado em momentos de estresse como uma ida ao hospital ou num momento de lazer em eventos. Muitas vezes, uma única pessoa não consegue dar conta de tudo e precisa de um segundo acompanhante. Essa presença, resguardada por lei, pode fazer uma grande diferença no sentido de acalmar, garantir conforto e intermediar a comunicação”, salienta.

O parlamentar reforçou que o projeto visa fortalecer o princípio da inclusão e do respeito às necessidades de cada um, garantindo que São Luís se torne uma cidade mais acolhedora para essas famílias.

Agora, o PL 039/25 seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara, onde será avaliada sua constitucionalidade e viabilidade. Caso receba parecer favorável, a proposta será encaminhada para votação no plenário.